O Conselho Universitário (Consun) indeferiu na tarde desta segunda-feira (15) o recurso de cinco ex-estudantes que tiveram a matrícula cancelada no curso de Medicina da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). A decisão se deu em ampla maioria: foram 40 votos pela improcedência, 3 pela aceitação e 2 abstenções. A partir de agora, estão esgotadas as possibilidades administrativas de os envolvidos reaverem as vagas. O caso segue tramitando na esfera jurídica.

A decisão foi comemorada por militantes de grupos de negros e indígenas, desde o início da tarde instalados em frente ao Lyceu Riograndense, onde o julgamento ocorreu. Com cartazes e palavras de ordem, eles protestaram contra o acolhimento do recurso e buscaram mobilizar o conselho pelo indeferimento do mesmo.

O julgamento iniciou com a votação da metodologia de análise dos recursos. Tratando-se de cinco casos considerados praticamente idênticos, optou-se, por ampla maioria, pela apreciação em bloco, ao invés da análise caso por caso. A partir daí, o processo dividiu-se em falas e votações. Em sua vez, o advogado que representa os cinco ex-alunos optou por sustentar a versão de que, no espaço-tempo em que se analisa as fraudes, a UFPel utilizava exclusivamente a autodeclaração como critério para deferimento ou não do ingresso através do sistema de cotas. “Quem faz as regras do jogo é o edital. A UFPel não pode, anos depois, pautar deferimento com perguntas subjetivas. Não pode ser retroativa essa análise”, argumentou.

Na sequência, teve a palavra professor e advogado Fábio Gonçalves, membro da Comissão de Controle de Identificação do Componente Etnorracial (CCICE), órgão responsável por verificar a autodeclaração dos candidatos e averiguar se preenchem as condições previstas para as cotas raciais. Favorável ao indeferimento, ele lembrou a invisibilidade de negros em espaços de poder na sociedade. “Foram dias e noites se debruçando sobre os casos para chegar à conclusão de que não podemos deixar de lado o contexto social. Ser negro significa que a sociedade o recepciona como negro”, sustentou.

Entenda
O processo se desenrola desde o ano passado, quando foi descoberta fraude no sistema de cotas da UFPel. Na ocasião, 26 alunos, supostamente não negros, ingressaram no curso de Medicina através do sistema, de 2014 até o primeiro semestre de 2016. A universidade cancelou a matrícula destes em dezembro e conseguiu, judicialmente, a recuperação de 14 vagas – sete a serem preenchidas no atual semestre, mais sete na segunda metade de 2017. Os outros 12 conseguiram o direito de retornar às aulas enquanto o processo é analisado no âmbito jurídico. Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestaram favoráveis ao cancelamento.

Confira carta, assinada por diversos grupos da militância negra e indígena, direcionada à UFPel:

Frente ao processo de democratização racial do ingresso ao ensino universitário, compreendemos ser o Movimento Social Negro e dos povos e comunidades tradicionais os protagonistas desta transformação. Todavia, a gestão desta política requer a continuidade de um diálogo que não se encerra com o advento da lei 12711/12, a chamada Lei das Cotas. Resguardadas as diferenças na condução do processo entre as Instituições de Ensino Federal (IFES) e os Movimentos Sociais, desejamos que o aperfeiçoamento da política, principalmente, no que diz respeito ao acesso e permanência de pretos, pardos e indígenas, seja pautado na transparência das ações e , principalmente, na coletividade das decisões. Em virtude disso e sabedores/as do recente processo de cancelamento de matrícula de 26 estudantes do curso de Medicina da |Universidade Federal de Pelotas, considerados não sujeitos de direito da vaga em virtude da não adequação ao grupamento étnico-racial negro e indígena, solicitamos informações acerca dos seguintes aspectos:

De que forma está se dando a ocupação das vagas dos/as estudantes desligados/as?
Como está sendo realizada a chamada dos/as candidatos/as prejudicados/as com a ocupação inadequada das vagas, ou seja, quais os critérios em questão?
Em quais canais de comunicação estão sendo publicitados o nome dos/as candidatos/as, bem como, data e horário de apresentação da UFPel?

Diante desses questionamentos e, também, atentos/as ao andamento do semestre acadêmico de 2017/1, pedimos urgência às respostas na medida em que se fazem necessárias informar à comunidade a que os candidatos pertencem (negra e indígena), quem são àqueles/as que, ao nosso ver, serão os representantes morais da eficácia dos movimentos sociais no que tange à consolidação da política, à responsabilidade em denunciar as fraudes e, igualmente, o anúncio de outros tempos para a luta antirracista. Cabe lembrar que apenas após à Conferência Mundial de Enfrentamento a Todo Tipo de Discriminação e Intolerância em Durban, no ano de 2001, o Brasil assumiu ser institucionalmente racista. Vivemos sob esta égide, portanto, o desafio desta universidade é de reconhecer esta conjuntura e garantir o alcance de sua própria missão, ou seja, enfrentar o racismo e garantir equidade.